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Recebi a trinta minutos atrás, uma mensagem da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Dix-sept Rosado dando conta que, em reunião no dia de hoje, a prefeita Lanice Ferreira concordou em ceder o aumento pleiteado pelo Sindicato dos Servidores Municipais.

Publico abaixo detalhes do release enviado pela ASCOM-PMGDR:

Prefeitura viabilizará reajuste de 15,89% pedido pelos professores

A greve dos professores no município de Governador Dix-sept Rosado deve ser encerrada já que a Administração decidiu conceder o reajuste de 15,89% pleiteado pela categoria.

A decisão veio após uma reunião da Comissão responsável pela análise e negociação com os professores do município de Governador Dix-sept Rosado realizada durante todo o dia desta sexta-feira (03/05) e encerrando-se à noite, no gabinete da Prefeita Lanice Ferreira. A comissão reuniu-se para reavaliar os valores referentes à alteração do salário base da categoria, a fim de atender ao disposto na Lei Federal 11.738/08.

A Secretária Municipal de Educação, Luciana Silveira explica que após novos cálculos o Executivo Municipal viu a possibilidade de oferecer uma nova proposta para o SINDIXSEPM que representa os professores, na tentativa de pôr um fim à greve da categoria com base em informações da Controladoria Geral do Município.

A proposta a ser viabilizada contempla o reajuste de 15,89% sobre o salário base do professor, mas para isso serão comprometidos 92% da verba do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) e que para tanto haveria necessidade de sacrificar outras medidas setoriais da Administração, a fim de cumprir com o reajuste acima.

A Prefeita Lanice Ferreira ao analisar a realidade apresentada pelo corpo técnico da Comissão observou que a sua Decisão Administrativa é de risco e que implicará necessariamente no comprometimento de outras verbas do Município, as quais, inicialmente, seriam aplicadas no custeio de outras iniciativas de grande importância para os administrados. Porém, a visão da Administração em valorizar a Educação, decidiu priorizar o reajuste salarial dos professores em detrimento das outras iniciativas administrativas, objetivando compatibilizar a ação Administrativa e os interesses e necessidades da categoria profissional.

“Entendemos que a população do Município não pode perder o seu direito constitucional de obter o serviço essencial de educação, principalmente, a do ensino fundamental, que prejudica diretamente ao infante e ao adolescente cujos direitos devem ser tutelados em face de seu melhor interesse. Por tudo isso, o Executivo encaminhará Projeto de Lei com o referido reajuste imediatamente à Câmara Municipal, cujos efeitos financeiros retroagirão a 27 de abril de 2011, tendo em vista da Decisão do STF sobre a constitucionalidade do piso se deu naquela data, com o pagamento da diferença na folha de pagamento do mês de junho de 2011”, explicou a prefeita.

A administração aguarda agora a resposta da representação sindical de forma afirmativa pelo retorno dos professores às suas atividades e a normalização das aulas.

Recebi agora a pouco, email do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, com informações sobre a assembléia realizada hoje pela manhã, sobre deflagração de movimento de greve para a categoria dos professores municipais.

Gostaria de agradecer a gentileza da comunicação realizada pelo sindicato aos blogs da cidade, haja vista durante todo o período de negociação, ainda não termos recebido nenhum posicionamento do órgão. Já tinha recebido alguns comentários, pedindo um posicionamento meu sobre o assunto, o que não poderia fazer se não tivesse informações sobre o caso, o que acabou de ocorrer.

Sobre a greve, gostaria de afirmar o meu entendimento sobre a instituição e o direito dos servidores públicos de reinvidicarem seus direitos. A greve é legítima e deve sempre ser respeitada. Tenho certeza que qualquer classe funcional quando faz uso dessa prerrogativa é por que todas as vias de negociação já se esgotaram.

Lamento que depois de muito tempo, o município tenha que enfrentar um quadro desses, mas como afirmei acima, é necessário negociar, analisar cada uma das possilidades e dialogar com a classe. Lamento também que a Assessoria Jurídica do nosso município se mostre muitas da vezes míope a certas situações que envolvem os funcionários públicos municipais. Por diversas vezes o setor jurídico se apresenta contra os funcionários, parecendo ser esse seu único objetivo.

A Assessoria Jurídica de nosso município deveria estar mais atenta a outras situações e não somente as que envolvam os direitos dos funcionários. Como órgão de Staf do executivo municipal deve balizar suas ações, analisar sob a égide da lei todos os atos executivos, mas não tão somente sobre um único viés. Deixo aqui de público minha insatisfação com o ‘modus opperandi’ da Assessoria Jurídica do município.

Espero sinceramente que tanto a Prefeita Lanice quanto os professores cheguem o mais rapidamente possível numa solução para esse impasse. Sei que a classe dos docentes do município está reinvindicando pleitos justos e que a prefeita está encontrando dificuldades financeiras para resolver o imbróglio, mas quem é mais prejudicado com a situação são os alunos que ficarão sem aulas nesse período.

O espaço (como sempre esteve) está aberto a críticas, sugestões, informações, discussões. Isso posto, publico abaixo o comunicado enviado pelo Sindicato:

Em Assembléia Geral realizada na manhã de hoje os professores da Rede Municipal de Ensino, por unanimidade, rejeitaram a proposta de reajuste de 7,32% sobre o salário do nível superior, oferecida pelo Executivo Municipal, através da Prefeita Lanice Ferreira, e resolveram também por unanimidade dos presentes deflagrar greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira, dia 31 de maio de 2011.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais defende que seja concedido o reajuste do Piso Salarial Nacional para 2011 – 15,89% – acrescido ao salário base do nível médio (Conforme determina a Legislação) e que sejam respeitados todos os percentuais garantidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários da Categoria.

Paralelamente os professores ainda aceitam aguardar a complementação do MEC, que o Município deve fazer, para que o pagamento seja realizado de acordo com as recomendações do STF, ou seja, que Piso Salarial seja base da remuneração e em seguida ocorra o acréscimo das gratificações e vantagens pessoais, deixando assim de juntar nosso salário base com as gratificações o que ainda acontece hoje. “Fazem muita propaganda de salário de professor e algumas pessoas chegam a acreditar que ganhamos muito.

Não estamos inventando nenhum reajuste, ele foi determinado pelo MEC e deve ser cumprido pelos governos. É igual ao reajuste do salário mínimo. Ao oferecer 7,32% sobre o salário do professor de nível superior e não de nível médio, a Prefeitura se mostra totalmente fora da realidade, desrespeita a Lei do Piso e também o Plano de Cargos, Carreira e Salários que ela própria reformulou e aprovou a alguns meses, além de demonstrar profundo desrespeito pela categoria.” Afirma Hudsmar Carlos, presidente do Sindicato.

Outro ponto que gerou verdadeira indignação nos docentes foi o entendimento da Assessoria do Município de que Professor de Nível Médio e Professor de Nível Superior seriam cargos totalmente distintos, o que faria com todos os professores de nível superior não tivesse mais direito a diferença de 50% no salário entre um e o outro nível, como já acontece a muitos anos em nosso município e por que não dizer em praticamente todos os municípios da federação.

Diante dessa incoerência do Executivo para conosco e da total falta de respeito que se demonstrou na proposta feita por este Poder Municipal declaramos unanimemente greve por tempo indeterminado até que o Município resolva parar de desrespeitar as legislações e passe a negociar dignamente com a categoria.