Viajando hoje pra Mossoró decidi tirar algumas fotos e mostrar como o atual Governo do Estado trata as rodovias do RN.

Infelizmente há que se concordar que faz muito tempo que a RN-117 não era tão malcuidada. Sempre depois do período de chuvas o governo do estado cuidava para que a rodovida recebesse recapeamento ou os buracos eram todos tapados. Parece que agora será diferente com a atual governadora.

Esse ano, até que começaram o serviço de “tapa-buracos”, mas nos locais que já foram consertados o asfalto é de péssima qualidade e já está desmanchando, como é possível observar nas fotos abaixo.

Essa situação torna o tráfego na rodovia mais perigoso ainda. Não bastasse a quantitadade indiscriminada de animais soltos na pista, a falta de sinalização, acostamento que quase não existe, agora os buracos.

É muito importante que nossas autoridades municipais atentem para a gravidade do problema. A prefeita Lanice, os vereadores, secretários municipais, precisam tomar medidas no sentido de instar a Governadora Rosalba e a quem de direito possa atuar com relação a situação da RN-117.

Já há um sem número de vidas que foram perdidas nessa rodovia, mortes que poderiam ter sido evitadas se houvesse por parte de quem cuida da malha rodoviária do estado mais cuidado e comprometimento com que por ali trafega.

É triste noticiar isso, e ao mesmo tempo me torno chato em ter que, rotineiramente, vir a tratar dessas problemáticas aqui nesse espaço. Sinceramente gostaria de falar sobre  situações positivas e/ou alegres. Acontece que não me há outra alternativa a não ser escrever aqui o que penso. Tenho certeza que se fosse enviar mensagens para as “ouvidorias” dos órgãos do estado estaria perdendo bem mais tempo do que quando o faço por aqui. Pelo menos quando publico minha insatisfação aqui no blog, sei que alguém lê.

O evento acontecerá a partir das 8h00 da manhã, na sede atual da OAB, no Bairro Nova Betânia.

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseccional de Mossoró, é presidida pelo Adv. Humberto Fernandes.

Fávila também enviou um artigo que discorre sobre a história do Direito.

O DIA DO ADVOGADO – UM POUCO DA HISTÓRIA

A legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado[1].

Quiçá estivesse um advogado presente, concedendo-lhe a liberdade para o exercício pleno da defesa do acusado, não teria ocorrido o maior erro cometido pela Justiça na história da humanidade, a sentença que condenou Jesus Cristo, proferida para satisfazer o interesse dos governantes, aflitos e descontentes com a fé que seu povo nele confiava:

“Eu, Pôncio Pilatos, aqui Presidente do Império Romano, dentro do Palácio e aqui-residência, JULGO, CONDENO E SENTENCIO À MORTE, JESUS, CHAMADO PELA PLEBE- CRISTO NAZARENO- e Galileu, homem sedicioso, contra a Lei Mosaica e contrário ao grande Imperador Tibério César. Determino e ordeno por esta, que se lhe dê morte na cruz, sendo pregado com cravos com todos os réus, porque congregado e ajustado homens, ricos e pobres, não tem cessado de promover tumultos por toda a Judéia, dizendo-se filho de Deus e Rei de Israel, ameaçando com a ruína de Jerusalém e do Sagrado Templo, negando tributo a César, tendo ainda o atrevimento de entrar com ramos e em triunfo, com grande parte da plebe, dentro da cidade de Jerusalém.

Que seja ligado e açoitado, e que seja vestido de púrpura, e, coroado de alguns espinhos, com a própria cruz, aos ombros, para que sirva de exemplo a todos os malfeitores, e que, juntamente com ele, sejam conduzidos dois ladrões homicidas, saindo logo pela porta sagrada, hoje Antoniana, e que se conduza Jesus ao monte público da Justiça, chamado calvário, onde crucificado e morto ficará seu corpo na cruz, como espetáculo para todos os malfeitores e que sobre a cruz ponha em diversas línguas, este título: IESUS NAZERENUS REX IUDEORUM. Mando também que nenhuma pessoa de qualquer estado ou condição se atreva, temporariamente, a impedir a JUSTIÇA POR MIM MANDADA, administrada e executada com todo o rigor, segundo os Decretos e Leis Romanos, sob as penas de rebelião contra o Imperador Romano”[2].

Para alguns estudiosos da área, foi Péricles, na cidade de Atenas, o primeiro profissional da advocacia. Para outros, essa primazia foi de Antifonte, na Grécia, em 479 aC. De qualquer forma, a História da Advocacia sempre acompanha a História do Direito. Na Roma antiga já existia a representação judicial por meio dos "advocati", os representantes judiciais.

Os litígios eram resolvidos na presença do senado ou até mesmo do imperador e, geralmente, as pessoas envolvidas nestes litígios eram pessoas simples e rudes. Os advogados sabiam como se dirigir às autoridades do império, bem como defender os interesses de seus representados. Assim, a oratória era a primeira das qualidades exigidas dos representantes judiciais. Na Grécia, o prestígio da advocacia era enorme. Isso porque o direito de defesa era instituído na própria legislação, o que ocasionou a origem de grandes advogados, inclusive os citados acima.

A fama do sistema judiciário grego chegou à Roma que, por sua vez, enviou a Atenas uma comissão de juristas para conhecer as leis de Dracon e Sólon. No princípio o exercício da advocacia era uma honra e não podia ser remunerado. Porém, durante o reinado do imperador romano Cláudio, em 451 d.C., surgiram os "honorarium", ou seja, honorários, os tributos de honra. O senado passou a fiscalizar o exercício da profissão e, ao fim do século IV, surgia a Ordem dos Advogados.

A advocacia converteu-se em profissão organizada quando o imperador Justino constituiu, no século VI, a primeira ordem de advogados no império romano do oriente, obrigando o registro a quantos fossem advogar. Requisitos rigorosos foram impostos: ter aprovação em exame de jurisprudência, ter boa reputação, advogar sem falsidade e não abandonar a defesa, uma vez aceita.

No Brasil, na época da sua Independência, já se realizavam debates na Assembléia Constituinte, e depois na Assembléia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos.

Em 1824 foi redigida a primeira Constituição brasileira. Mas não bastavam leis sem alguém que as executasse. Pensando nisso, o Imperador criou, no dia 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos de Direito no país. Um foi inaugurado em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo. Daí a instituição do DIA DO ADVOGADO para ser comemorado em 11 de agosto.

Interessante anotar, que o respeito pela nova profissão de ADVOGADO era tão grande que comerciantes e donos de restaurante faziam questão de bancar a conta dos estudantes de Direito nesta data. Assim, nasceu a tradição: o “Dia da Pendura”. A cada ano, os futuros advogados enchiam bares e restaurantes para comemorar o seu dia. Deixando os comerciantes mais felizes e mais pobres[3].

Para orientar o advogado, em 1.843 foi criado o Instituto dos Advogados Brasileiros, cujo propósito maior era constituir uma Ordem dos Advogados do Império.

Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois detido na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir.

Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país (era a época da chamada República Velha).

Atualmente, a Constituição Federal de 1.988 alçou a advocacia ao patamar de “preceito constitucional”, preservando sua atividade estritamente privada, como prestadora de serviços de interesse coletivo, conferindo a seus atos múnus público, ex vi o art. 133 da Carta Magna: "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Duarte Peres foi o primeiro advogado brasileiro.

Em 04 de abril de 1994, entrou em vigor o Estatuto do Advogado, garantindo prerrogativas que possam conferir ao advogado a necessária independência. Sem esta independência, não há advocacia e o devido processo legal, e quem perde é o cidadão.

Assim, o Direito como ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade só funciona para resguardar as relações preconizadas nas normas estabelecidas, com o trabalho do advogado, representando o jurisdicionado em qualquer instância, juízo ou tribunal.

Do latim advocatu (ad=para junto, e vocatus=chamado), significa aquele que é chamado para ajudar. O homem moderno se perfaz assegurando-lhe o direito de reivindicar e defender seus direitos através de regras legais previstas no ordenamento processual judicial (civil e penal) e administrativo, criados sob a inspiração do espírito democrático que encampa o Poder Legislativo deste país. Et pour causae, vem a tona no nosso mundo jurídico o Princípio do Processo Legal, nos termos do artigo 5º, LIV, da Constituição da República, "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal"[4]. E só o advogado é capaz de fazer que as leis sejam aplicadas, sem jamais desertar do espírito de justiça[5].

Mesmo com o império julgador da mídia, o advogado não pode jamais se subtrair à defesa das causas impopulares, nem fazer da sua banca um balcão de negócios.

Pela constante transformação da sociedade, indispensável que o advogado ESTUDE, pois se distante da realidade legal, ficará a cada dia um pouco menos advogado.

O Direito se aprende estudando, mas é exercido pensando, e o Advogado é o seu primeiro intérprete. Se não considerares a tua, como a mais nobre da profissão sobre a Terra, abandona-a, porque não és Advogado[6].

Hoje, o advogado não pode prestar seus serviços de maneira gratuita, diante dos custos na sua própria formação, das despesas com a criação e manutenção do seu escritório. Assim, evidente, seu trabalho há de ser sempre remunerado, consolidado definitivamente que “os honorários advocatícios, tanto os contratuais quanto os sucumbenciais, têm natureza alimentar”[7].

Nosso “presente” pelo DIA DO ADVOGADO de 2.010 veio através da sanção pelo presidente da República em exercício, José Alencar, do Projeto de Lei 36/06 que regulamenta a inviolabilidade dos escritórios de advocacia (07.08.2008). Com isso, mesmo munido com mandado de busca e apreensão, o escritório do advogado não poderá ser objeto de ação policial, a não ser que o investigado em questão seja o próprio advogado. Louve-se o projeto de iniciativa do Deputado Federal Michel Temer (PMDB-SP) e foi apresentado após diversas operações deflagradas pela PF (Policial Federal) executarem ações em escritórios. Com a sanção, o artigo 7°do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) passa a vigorar com nova redação, introduzindo a garantia da inviolabilidade do local de trabalho do advogado.

A OAB Subsecional Mossoró parabeniza e deseja votos de saúde, paz de espírito e prosperidade a todos os advogados oestano e do Rio Grande do Norte.

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[1] Rui Barbosa

[2] Texto da sentença do processo de Cristo, existente no museu da Espanha.

[3] Com o tempo, a tradição foi perdendo força, justamente pelo número cada vez maior de estudantes “comendo e bebendo de graça”. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), hoje são 1003 cursos de Direito no país. Mas a data permaneceu e ainda hoje há quem tente “sair de fininho” alegando o dia da pendura.

[4] Rénan Kfuri Lopes, O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, in INFORMATIVO ADV 02/07.

[5] Um advogado quando abraça com dignidade a sua profissão, torna-se um aliado quase direto de Deus, fazendo cumprir na terra parte de suas leis, mas não a sua justiça, porque só Deus é justo.

[6] Ives Gandra da Silva Martins.

[7] STJ, Corte Especial, EResp 724.158-PR, DJ 08.05.2008, in Jurisprudência ADV n.125.748).

Deu no blog de Evânio Araújo, leiam, reflitam se conseguirem e, reflitam só… de nada adianta reclamar mesmo!!!

EM GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO
Homicida não consegue se entregar a polícia por falta de delegado na cidade

O EDITOR

Parece ironia, mas não é. É real. Aconteceu. É aquele tipo de história que quando contada sem as provas visual poucos acreditam.

Domingo passado, houve um homicídio em Governador Dix Sept Rosado. O acusado, que alega legítima defesa, tentou se apresentar na Policia.

Acreditem. Tentou várias vezes e não conseguiu. É que não tinha delegado na cidade. É preciso que um delegado de Mossoró vá lá resolver.

Como os delegados de Mossoró estavam todos ocupados, o réu confesso do homicídio, ficou sem ter como se apresentar a polícia.

A impressão é que mesmo quando o criminoso quer resolver sua situação encontra dificuldades. Incrível o descaso com segurança pública no RN.

Escrito por Equipe do blog às 17h27

Fonte: http://evanioaraujo.zip.net/arch2010-08-01_2010-08-31.html#2010_08-08_18_27_51-6694788-0

Ô terrinha castigada essa viu!! Parece um cenário surreal de experiências sociais que nunca deverão ser empregadas. Em Dix-sept Rosado tudo que é ruim, acontece, mesmo na escala do tamanho de importância da cidade para a classe política dominante do estado.

Também, onde tudo que acontece é ‘sorvido’ de forma passiva e subserviente por todos, principalmente pelo povo, que é omisso e obediente…

Acorda meu povo…. Onde vamos parar?!?!`

Espaço de anúncio vazio (#5)!

 
Estive a perceber que no mesmo dia que o Secretário de Juventude, Cultura e Desporto, José Emídio, proibiu o tráfego de veículos automotores no largo da estação, colocando obstáculos de cimento próximo a entrada, em frente ao Palácio Dix-sept Rosado, e retirando o acesso próximo à Igreja Cristã, os motoqueiros já arrumaram uma forma de burlar a proibição.

Agora eles usam a rampa de acesso à antiga estação ferroviária para passar por entre o largo, causando os mesmos transtornos a quem faz uso daquele espaço.

Não falta interesse e inteligência para essas pessoas criarem subterfúgios para burlarem o que se entende como certo. Se usassem o mesmo esforço para o bem, estaríamos num outro grau de desenvolvimento, com certeza.

Bom, mas voltando de fato ao problema, acho que o secretário deveria usar do auxílio da polícia para fazer cumprir com a determinação. Existem pessoas, e essas que continuam a trafegar ali no largo são desse tipo, que só fazem alguma coisa correta na vida, sob pena de prisão ou de multa.

Infelizmente é essa nossa realidade.

Trata-se de uma denúncia (muito bem fundamentada) sobre um massacre supostamente acontecido em maio de 1937, no sítio Caldeirão, município de Crato-CE. O autor do comentário: Otoniel Ajala Dourado é presidente da ONG SOS Direitos Humanos (http://www.sosdireitoshumanos.org.br)

Publico abaixo o comentário em seu inteiro teor:

DENÚNCIA: SÍTIO CALDEIRÃO, O ARAGUAIA DO CEARÁ – UMA HISTÓRIA QUE NINGUÉM CONHECE PORQUE JAMAIS FOI CONTADA

“As Vítimas do Massacre do Sítio Caldeirão
têm direito inalienável à Verdade, Memória,
História e Justiça!” Otoniel Ajala Dourado

O MASSACRE DELETADO DOS LIVROS DE HISTÓRIA

No município de CRATO, interior do CEARÁ, BRASIL, houve um crime idêntico ao do “Araguaia”, foi a CHACINA praticada pelo Exército e Polícia Militar em 10.05.1937, contra a comunidade de camponeses católicos do SÍTIO DA SANTA CRUZ DO DESERTO ou SÍTIO CALDEIRÃO, cujo líder religioso era o beato “JOSÉ LOURENÇO GOMES DA SILVA”, paraibano negro de Pilões de Dentro, seguidor do padre CÍCERO ROMÃO BATISTA, encarados como “socialistas periculosos”.

O CRIME DE LESA HUMANIDADE

O crime iniciou-se com um bombardeio aéreo, e depois, no solo, os militares usando armas diversas, como metralhadoras, fuzis, revólveres, pistolas, facas e facões, assassinaram na “MATA CAVALOS”, SERRA DO CRUZEIRO, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e todo o ser vivo que estivesse ao alcance de suas armas, agindo como juízes e algozes. Meses após, JOSÉ GERALDO DA CRUZ, ex-prefeito de Juazeiro do Norte/CE, encontrou num local da Chapada do Araripe, 16 crânios de crianças.

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA SOS DIREITOS HUMANOS

Como o crime praticado pelo Exército e Polícia Militar do Ceará é de LESA HUMANIDADE / GENOCÍDIO é IMPRESCRITÍVEL conforme legislação brasileira e Acordos e Convenções internacionais, a SOS DIREITOS HUMANOS, ONG com sede em Fortaleza – CE, ajuizou em 2008 uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a União Federal e o Estado do Ceará, requerendo: a) que seja informada a localização da COVA COLETIVA, b) a exumação dos restos mortais, sua identificação através de DNA e enterro digno para as vítimas, c) liberação dos documentos sobre a chacina e sua inclusão na história oficial brasileira, d) indenização aos descendentes das vítimas e sobreviventes no valor de R$500 mil reais, e) outros pedidos

A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO

A Ação Civil Pública foi distribuída para o Juiz substituto da 1ª Vara Federal em Fortaleza/CE e depois, para a 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte/CE, e lá em 16.09.2009, extinta sem julgamento do mérito, a pedido do MPF.

RAZÕES DO RECURSO DA SOS DIREITOS HUMANOS PERANTE O TRF5

A SOS DIREITOS HUMANOS apelou para o Tribunal Regional da 5ª Região em Recife/PE, argumentando que: a) não há prescrição porque o massacre do SÍTIO CALDEIRÃO é um crime de LESA HUMANIDADE, b) os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO não desapareceram da Chapada do Araripe a exemplo da família do CZAR ROMANOV, que foi morta no ano de 1918 e a ossada encontrada nos anos de 1991 e 2007;

A SOS DIREITOS HUMANOS DENUNCIA O BRASIL PERANTE A OEA

A SOS DIREITOS HUMANOS, como os familiares das vítimas da GUERRILHA DO ARAGUAIA, denunciou no ano de 2009, o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos – OEA, pelo DESAPARECIMENTO FORÇADO de 1000 pessoas do SÍTIO CALDEIRÃO.

QUEM PODE ENCONTRAR A COVA COLETIVA

A “URCA” e a “UFC” com seu RADAR DE PENETRAÇÃO NO SOLO (GPR) podem localizar a cova coletiva, e por que não a procuram? Serão os fósseis de peixes do “GEOPARK ARARIPE” mais importantes que os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO?

A COMISSÃO DA VERDADE

A SOS DIREITOS HUMANOS busca apoio técnico para encontrar a COVA COLETIVA, e pede que o internauta divulgue a notícia em seu blog/site, bem como a envie para seus representantes no Legislativo, solicitando um pronunciamento exigindo do Governo Federal a localização da COVA COLETIVA das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO.

Paz e Solidariedade,

Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS – DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
http://www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br
http://twitter.com/REVISTASOSDH

A população de Dix-sept Rosado volta a enfrentar problemas com abastecimento de água por toda cidade.

Por onde se passe, há gente reclamando que falta água em suas torneiras, que não consegue tomar um simples banho. Enquanto isso, a rotina da Caern permanece a mesma, entregando seus boletos como se toda a água do mundo fosse disponibilizada para os moradores de nossa cidade.

Já disse uma vez, e novamente repito, não tenho paciência, nem é interessante discutir o porque falta água na nossa cidade, isso não interessa a ninguém a não ser a própria Caern. Ela recebe todo santo mês o nosso rico dinheirinho pra isso, manter sua estrutura funcionando, e disponibilizando o que a população paga por.

Não interessa se o problema é o motor, que não tem vazão em poço, isso não vem ao caso. Queremos e precisamos do produto pelo qual pagamos.

Novamente venho de público demonstrar meu descontentamento também com nossos edis. Acho que eles já deveriam ter desenvolvido seu papel de representantes do povo nessa situação toda.

Conversei agora há pouco com o vereador Antonio Bolota. Este informou-me que a Câmara Municipal já instou o Escritório Local da Caern (em Mossoró) para a realização de uma audiência pública para discutir o problema. Segundo Antonio, a Câmara não recebeu nenhum posicionamento dessa gerência, e dessa forma, enviou comunicação a Diretoria da Caern, em Natal, e está aguardando uma comunicação.

Essa então é a hora de entrar em contato com a Caern novamente, e solicitar um posicionamento e indagar se é de interesse da Caern discutir soluções para o problema na nossa cidade.

Outra entidade que deve também solicitar soluções à Caern, é a Promotoria de Justiça, que no meu entender, não precisaria ser acionada para atuar num caso desses. Para tanto bastaria saber, ou tomar conhecimento da problemática.

Mas, enquanto ninguém toma providências o povo mais uma vez e como sempre, continua a ser enganado, e a sofrer com o descaso da Caern.

Tomo a liberdade de citar um artigo do Blog Ad Finem, da amiga Islamara Costa, sobre o problema de água por que passamos:

População pede água

Tenho que mais uma vez ratificar algo já por demais rebatido e debatido, neste espaço e em outros blogs dix-septienses, e que, apesar disto o efeito da discussão, pelo que se percebe ainda não surtiu nenhum efeito. O fato a que me refiro é o velho, grande e preocupante, o problema da falta d’água que assola nosso município. Ontem a tarde, estive na residência de Consuelo, pessoa que me ajuda em minha casa, e ela estava deveras revoltada com a situação, e, certamente, com toda a razão do mundo.

Consuelo reside no Conjunto Liberato Lopes e segundo informações dos moradores daquela localidade, há dias que eles não vêem uma gota d’água sair nas torneiras de suas casas. Para se ter uma idéia da situação caótica porque o povo passa, Consuelo me relatou que há três dias não consegue fazer alimentação dos filhos em sua casa, devido a falta literal de água. Segundo ela, há também três dias, sua família tem de deslocar até a casa de sua mãe para fazer a refeição do dia e a noite, para o jantar tem que se desdobrar, para inventar algo, que não necessite ser feito.
É, parece que além de aqui registrarmos o fato, não nos resta senão, esperar, esperar e esperar, mais uma vez ( a redundância foi proposital) para ver o que acontece, para ver se algo será feito, para ver se alguém compreende que a situação é gritante e necessita urgente de ação.