Política

Deu no blog de Carlos Santos, ontem, sobre a última pesquisa sobre o governo do estado no RN:

Rosalba vence no primeiro turno, segundo diz pesquisa Ipespe

A 96 FM de Natal divulgou à manhã de hoje, a pesquisa Ipespe para Governo do Estado e ao Senado.

Os números batem em termos de tendência com outras tantas sondagens veiculadas até o momento, sob a marca de outros institutos: a senadora Rosalba Ciarlini (DEM) é reiterada como primeiro lugar ao governo.
Hoje, Rosalba ganharia o pleito no primeiro turno.
Veja abaixo os números da pesquisa.

Governo Estimulada
Rosalba Ciarlini (DEM) – 47%
Iberê Ferreira (PSB) – 21%
Carlos Eduardo (PDT) – 12%
Sandro Pimentel (PSOL) – 1%
Brancos/Nulos – 8%
Indecisos – 11%

Governo Espontânea
Rosalba Ciarlini (DEM) – 37%
Iberê Ferreira (PSB)– 15%
Carlos Eduardo (PDT) – 9%
Brancos/Nulos – 7%
Indecisos – 31%.

Considerando-se apenas os votos válidos (elimina-se, da soma geral, os branco/nulos e indecisos), o cenário é este abaixo:
Rosalba Ciarlini (DEM) – 58%
Iberê Ferreira (PSB)– 26%
Carlos Eduardo (PDT) – 14%
Sandro Pimentel (PSOL) – 1%.

Fonte: http://www.blogdocarlossantos.com.br/index.php?#not20672

Recebi uma foto do comício de ontem, realizado pelo grupo político do PMDB local, com integrantes da coligação da candidata Rosalba Ciarlini.

Falaram aos presentes, ontem à noite, os candidatos a Senador Garibaldi Alves e José Agripino, o ex-prefeito Gilberto Martins, a prefeita Lanice Ferreira e a candidata Rosalba Ciarlini.

Também participaram do evento candidatos a Deputado Estadual e Federal, bem como várias lideranças locais.

Eis o texto e imagem enviado pelo amigo Johninho:

Depois de quase 12 horas de carreatas, passeatas e comícios relâmpagos, a coligação A Força da União encerrou a grande mobilização do Oeste, em Governador Dix-sept Rosado.

No encerramento, Rosalba disse sentir que sua candidatura representa esperança para o povo potiguar, recordando o ex-governador Dix-sept Rosado, filho da terra, que morreu no exercício do cargo. "Depois de 60 anos, renova-se a esperança de ver o sonho de Dix-sept em ver o interior valorizado", declarou, acrescentando que o RN tem que se desenvolver por igual.

O amigo Jonathan Alisson me enviou informações da movimentação política que acontecerá hoje a noite, no largo da Rodoviária.

Segundo Johninho estarão presentes candidatos a Deputado Estadual e Federal, além dos prefeitos das cidades de Grossos, Upanema, Campo Grande e Grossos, a Prefeita Lanice Ferreira, Vice-prefeito Junior Afonso, Gilberto Martins e demais lideranças políticas municipais. Este movimento será uma prévia para um grande comício na próxima sexta-feira, onde a candidata Rosalba Ciarlini, estará em Dix-sept Rosado.

O evento iniciar-se-á às 19h00 a partir do posto São Sebastião.

O amigo Márcio Lima, me enviou um artigo sobre a participação de nossos representantes federais, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ele não me enviou a fonte, mas mesmo assim, publico o texto por completo do artigo:

Na Câmara, Henrique é o mais faltoso e Felipe o mais assíduo

Em reportagem assinada por Renata Camargo e Fábio Góis, o portal Congresso em Foco levantou a lista de presença na Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano e verificou que apenas oito participaram de todas as sessões.

Do Rio Grande do Norte, o parlamentar mais faltoso foi o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, que não compareceu a 29 das 50 sessões legislativas.
Já o campeão de assiduidade foi o democrata Felipe Maia, que só faltou a três sessões.

Entre os mais faltosos, da bancada potiguar, também estão Fábio Faria (21 ausências), João Maia (também 21), Betinho Rosado (20) e Sandra Rosado (16).

Entre os menos, Rogério Marinho (esteve em 53 das 59 sessões) e Fátima Bezerra (faltou apenas oito vezes).

É interessante que o povo tenha conhecimento de como se comportam nossos representantes, antes do fatídico momento, à sós, junto a urna eletrônica.

Enquanto não soubermos escolher quem nos representa, vamos continuar acostumados a ler notícias como essa. Infelizmente!!!

A política no estado e particularmente em Dix-sept Rosado, segue em ritmo calmo e tranquilo.

Nenhuma manifestação à vista, nenhuma ‘calçada’ popular, nenhum comício marcado. Tomara que seja mesmo essa, a tônica da campanha.

Espero que todos entendam que o téte-a-téte eleitoral não leva a nada, principalmente agora, que pelo ‘andar da carruagem’ todos estarão leves e serelepes num mesmo grande e bonito palanque.

Por falar nisso, ainda não ouvi falar se as lideranças do PMDB estarão no mesmo ‘palco’ que os caciques pessebistas, uma situação que acho por demais remota. Por mais que eles juntos apóiem a candidatura de Rosalba para o governo e socializem o apoio a alguns senadores e deputados em conjunto, duvido muito que Gilberto, Lanice, Junior Afonso, Adail e Anax, possam ser vistos um ao lado do outro, mas como minhas fontes antes fidedignas estão ‘de férias’ ou quem sabe ‘aposentadas’, não tenho nenhum prognóstico, pelo menos não a priori, o jeito então, é esperar o  movimento das ondas e da maré.

Outra situação que ainda me deixa feliz é a falta da ‘zuadeira’ dos carros de som. Nada por enquanto. Estamos ainda tranquilos com relação a isso, embora sabendo que não vai demorar chegar o momento em que seremos obrigados a ouvir a porcaria das músicas de campanha, os carros de som à toda, com aquelas músicas bregas, entoando o nome de um ou de outro, com promessas quase que ‘divinas’ de compromisso para com um mundo melhor, sem violência, de igualdade e trabalho para todos. É sempre assim!

Incrível que até em Mossoró essa tranqüilidade ainda é perceptível, será que a politicada tá sem ‘tutu’ pra começar a campanha mais cedo?

Se for isso mesmo, que Deus abençoe a ‘crise financeira’ dos partidos e candidatos, para o nosso bem e de toda ‘santa’ população!

As campanhas políticas eleitorais começaram com força total, depois da copa do mundo.

Os candidatos já se movimentam nas grandes e pequenas cidades, tentando aparecer, abocanhar mais eleitores, mais votos.

 
O cenário começa a ficar parecido na nossa cidade. O alvoroço em torno das casas dos líderes políticos já começa a ser intenso. Os políticos locais se movimentam e ganham às ruas e a zona rural, começam a ‘trabalhar’ o corpo-a-corpo de uma eleição.

Em Dix-sept Rosado ainda pairam algumas dúvidas no ar.

Entre as maiores é como vai se comportar o grupo pessebista, encabeçado pelos ex-prefeitos Adail e Anax Vale, no que diz respeito às chapas para Governo do Estado. Há quem diga que um vai apoiar o candidato Iberê, e o outro (ninguém ainda sabe qual dos dois) Rosalba. A estratégia seria se manter no poder a nível estadual, seja qual for o resultado das urnas.

O grupo político do PMDB parece já estar fechado com a candidatura de Rosalba, mas ao que consta ainda há pontos não tão acordados, não tão congruentes.

Com relação a relação de apoios para Deputados a variância é enorme. A Prefeita Lanice Ferreira parece que já fechou fileiras para apoiar as deputadas Sandra e Larissa Rosado. Anax e Adail Vale ao que me consta vão de Betinho Rosado para Deputado Federal, para a vaga de Dep. Estadual ainda não sei ao certo. Já Gilberto Martins deve repetir a dobradinha Sandra Rosado e José Dias, que ele sempre apóia.

Dos vereadores também não tenho nenhum posicionamento formal, mas sei que a diversificação com relação as lideranças políticas locais parece que vai ser a tônica dessa eleição, a nível local.

O cenário para senador ainda é incerto, parece estar dependendo de quem vai apoiar qual dos candidatos a governador.

Ainda não há nenhuma manifestação política com data marcada na nossa cidade, mas pelo ritmo da campanha no estado, isso não vai demorar muito.

Por enquanto o povo aguarda (não tão ansioso) o desenrolar político que tende, até o final da eleição, em ser bem frenético.

Recebi um comentário anônimo, com um resultado de uma pesquisa sobre o governo do estado. A priori pensei que fosse um ‘fake’ (invenção), mas realmente ela foi publicada no blog “Fator RH”.

Segue abaixo o post do blog referido com o resultado da primeira pesquisa publicada sobre a próxima eleição para o governo do estado do RN.

Os números das pesquisas
Deu em Túlio Lemos, no Jornal de Hoje:

A primeira pesquisa oficial registrada na presente campanha, foi feita pelo Instituto Vox Populi, a pedido da Band Natal.

O resultado foi:
Rosalba – 49%
Carlos Eduardo – 16%
Iberê Ferreira de Souza – 15%.

Contratado por R$ 43 mil, pela Band, o Vox Populi fará nova pesquisa, ouvindo 700 eleitores, entre 17 e 20 de julho.

PS: Dificilmente o Vox Populi vai apurar algo parecido.
Todos já se mexeram, alguns com bastante velocidade.
Uns pra cima e outros pra baixo.
No final de semana os novos números serão conhecidos de todos.

POSTADO POR RRH ÀS 17:14

Fonte: http://www.fatorrrh.com.br/2010/07/os-numeros-das-pesquisas.html

O que os amigos webleitores acharam dos números das pesquisas?

Depois da copa do mundo o país inteiro volta a sua atenção para o processo eleitoral. Em outubro de 2010, iremos, mais uma vez, eleger os nossos representantes tanto para o executivo – federal e estadual – como para o legislativo também nacional (parte do Senado e os deputados federais) e estadual.

Uma grande responsabilidade e uma importante missão: colocar na urna não só o nosso voto pessoal, mas a consciência de que o nosso voto tem conseqüências para a vida do povo, para o futuro do nosso país. Neste sentido, torna-se cada vez mais forte o lema: Voto não tem preço, voto tem conseqüências.

Todo processo democrático é um longo e nem sempre fácil esforço pessoal e coletivo para conquistar uma plena cidadania. Nos últimos anos surgiu um movimento em nível nacional de amadurecimento coletivo da responsabilidade quanto ao voto. Foi a lei 9840, de iniciativa popular, de combate à corrupção eleitoral, que se materializou em comitês da sociedade civil organizada para acompanhar o processo eleitoral envolvendo Ministério Público, OAB, igrejas, sindicatos, associações, clubes de serviço, Policia Militar e demais entes da sociedade, visando eleições transparentes e que se evitem crimes eleitorais como a compra de votos.

Ultimamente, outra iniciativa popular denominada “Ficha limpa”, que recolheu mais de um milhão e meio de assinaturas, tornou-se, sem querer, uma manifestação plebiscitária em todo o Brasil. Aprovada pela Câmara Federal, pelo Senado e sancionada logo depois pelo Presidente, é hoje uma bandeira simbólica que indica à sociedade o caminho a seguir, o poder imenso que está nas mãos do povo e a estrada a ser percorrida para outras leis que vão aprimorar o exercício da cidadania. Espera-se que nestas eleições o povo avance no exercício da democracia e faça brilhar sinais de esperança.

A Igreja Católica não apresenta candidatos/as próprios/as. Qualquer sinal nesta linha deve ser interpelado à luz dos documentos oficiais de nossos pastores que indicam com força profética a importância do voto e os critérios que devem valer no nosso compromisso como cristãos. Por meio da metodologia – ver, julgar e agir – desejamos que as eleições de 2010 nos conduzam a pisar firme no chão, na esperança de construirmos o Brasil que desejamos: um país de todos e para todos.

Dom Mariano Manzana

Ouvi de uma fonte, domingo passado, mas precisamente quando estava no Balneário do Onézio, que um dos vereadores da base governista da Prefeita Lanice Ferreira estaria sendo cooptado pelo ex-vice-prefeito Adonias Melo para apoiar o candidato ao Governo do Estado pessebista, Iberê Ferreira.

Resta saber qual será a reação da prefeita, que segundo essa mesma fonte, já é sabedora da hábil manobra de Adonias e da deserção do seu (ex?) aliado.

Lanice apóia a senadora Rosalba Ciarlini para Governador do Estado.

Papai me envia notícia, sobre a eleição suplementar que acontecerá na cidade de Tibau, por ocasião da cassação do mandato do ex-prefeito Diassis Diniz:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
27/04/2010 15:20:45
TRE marca eleição suplementar em Tibau para o dia 20 de junho

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) aprovou hoje (27), de forma unânime, a data de 20 de junho – um domingo – para a realização do pleito suplementar que vai definir o novo prefeito de Tibau. Entre os dias 13 e 18 de maio, deverão ser realizadas as convenções partidárias para a escolha dos candidatos a prefeito e vice. Poderão concorrer aos cargos, as pessoas que estejam filiadas a partido político e tenham domicílio eleitoral até um ano antes da data marcada para o pleito. A posse dos eleitos deve ocorrer em 16 de julho. As regras desta eleição estão contidas na Resolução Nº 08 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Em 30 de março, a Corte Eleitoral cassou o mandato do prefeito Francisco de Assis Diniz (PSB), em virtude da prática do abuso de poder econômico. Na campanha municipal de 2008, sua campanha distribuiu mais de 500 itens de produtos de higiene e medicamentos a eleitores, sem que fosse comprovada a urgência da medida como prestobarba, fraldas, cotonetes e bloqueadores solares, entre outros artigos. Com a decisão, também perdeu o cargo, o vice Luiz Nazareno de Souza. Assumiu o cargo, provisoriamente, a vereadora Evaneide Fernandes, à frente da gestão municipal deste 31 de março. Ela também pertence aos quadros do PSB.

A propaganda eleitoral somente será permitida na campanha suplementar de Tibau, a partir de 21 de maio. Desta data até o dia da eleição, o cartório eleitoral da 32ª Zona Eleitoral – sediada em Areia Branca – funcionará das 14h às 19h, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados. Conforme o texto da Resolução, poderão votar nas eleições de 20 de junho, os eleitores que tiveram suas inscrições ou transferências requeridas até 20 de janeiro de 2010, desde que tenham sido deferidas pelo Juízo da 32ªZE.

A abertura de conta bancária específica para movimentação de recursos financeiros durante a campanha das eleições suplementares será feita com o CPF do candidato ou, no caso de comitê financeiro, com o CPF do respectivo presidente.

Debates somente poderão ser realizados até 18 de junho, prazo final também para a propaganda gratuita no rádio e na televisão e em páginas institucionais na Internet. No sábado anterior à eleição, 19 de junho, é o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som, entre 8h e 22h.

Depois das eleições municipais de 2008, o TRE do Rio Grande do Norte realizou duas eleições suplementares : em 1º de março de 2009 em Patu (foto) e no dia 26 de julho, também no ano passado, em São José de Campestre.

Recebi agora, comentário de um leitor denominado observador, com inteiro teor de uma decisão da Juíza Eleitoral da Comarca de Gov. Dix-sept Rosado, desaprovando as contas do Candidato Anaximandro Vale e Adonias Melo.

Na decisão, publicada nas páginas 69, 70 e 71 do Diário Oficial da Justiça (http://www.tre-rn.gov.br/dje) do dia 15/04/2010, a Juíza Welma Menezes, torna o ex-prefeito Anax Vale e seu candidato a vice-prefeito, Adonias Melo, “impedidos de obterem certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorram”, isso é, pelos 4 anos subseqüentes ao período que concorreram à prefeitura local, dessa forma, de 2008 a 2012. Isso, pelo menos em primeira instância, torna o ex-prefeito, inelegível.

Veja o texto publicado no DOJ:

57ª ZONA ELEITORAL

SENTENÇAS

Processo nº 3470/2008
Espécie: Prestação de contas – Eleições 2008
Requerente: Anaximandro Rodrigues do Vale Costa
Município: Governador Dix-Sept Rosado/RN

SENTENÇA

1. RELATÓRIO

Cuida-se de Prestação de Contas referente à arrecadação e aplicação de recursos financeiros nas Eleições Municipais de 05 de outubro de 2008, apresentada pelo candidato supra-referido ao cargo de prefeito do Município de Gov. Dix-Sept Rosado.

Apresentada a prestação de contas, após análise pela unidade técnica, foi solicitado ao candidato que sanasse falhas apontadas no relatório preliminar para expedição de diligência.

Resposta do Candidato às fls. 143/299.

Após, a unidade técnica do Cartório Eleitoral, às fls. 314/315, emitiu parecer conclusivo pela desaprovação das contas, em razão das irregularidades verificadas.

Devidamente notificado, o candidato apresentou impugnação ao parecer conclusivo, carreando aos autos documentação de fls. 319/358.

Os autos retornaram ao Cartório Eleitoral para análise da nova documentação, oportunidade em que a unidade técnica ratificou o parecer anterior indicativo de desaprovação das contas.

Com vista dos autos, de igual modo, o Ministério Publico pugnou pela desaprovação das contas, comungando com o mesmo entendimento da unidade técnica.

É o relatório. Passo a decidir.

2. DA FUNDAMENTAÇÃO

A prestação de contas perante a Justiça Eleitoral tem por finalidade garantir o conhecimento da origem das receitas e dos gastos eleitorais, atestando se os dados apresentados refletem adequadamente a real movimentação financeira do respectivo comitê financeiro ou candidato na campanha. A prestação de contas dos candidatos às Eleições Municipais de 2008 está disciplinada na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e na
Resolução 22.715/2008 do TSE.

Analisando os autos, verifica-se que ao candidato foi dada ampla oportunidade para sanar as falhas detectadas na presente prestação de contas, contudo, conforme se extrai do parecer conclusivo – pós vista, restaram insanáveis as seguintes irregularidades, conforme pareceres de fls. 314/315 e 364/365, bem como do parecer ministerial plasmado às fls. 372/381:

1. Ausência de registro no Demonstrativo dos Recursos Arrecadados da doação feita por Francinaldo Pires da Silva (item 3 do parecer):
2. Ausência de entrega do recibo eleitoral nº 40.000108835 (item 4 do parecer);
3. Ausência de avaliação dos recursos estimáveis lançados no Demonstrativo do Recursos Arrecadados (item 5 do parecer);
4. Ausência de assinatura do doador no recibo eleitoral nº 40.000.118.954 (item 5 do parecer);
5. Ausência de contrato de locação firmado pelos contratantes e por duas testemunhas com firma reconhecida em cartório (item 6 do parecer);
6. Despesas realizadas com pagamento de energia elétrica registradas como recursos estimáveis em dinheiro (item 6 do parecer).

Embora suficientemente detalhadas as irregularidades nos pareceres da unidade técnica do Cartório Eleitoral e do Ministério Publico Eleitoral, e dada a oportunidade de saneamento, não foram integralmente sanadas.

No que se refere a ausência de entrega de recibo eleitoral, por ser instrumento de aferição dos recursos arrecadados em campanhas, o controle por parte da Justiça Eleitoral torna-se inócuo.

O fato de ter juntado Boletim de Ocorrência, não supre a lacuna deixada pela falta de regularidade na apresentação do recibo.

Com relação à ausência de registro de doação, avaliação por empresa do ramo dos recursos estimáveis em dinheiro, a Resolução 22.715/2008, em seu art. 30, XVI, é bastante clara ao estabelecer que:

§ 1º O Demonstrativo dos Recursos Arrecadados conterá todas as doações recebidas, devidamente identificadas, inclusive os recursos próprios, as quais, quando forem estimáveis em dinheiro, serão acompanhadas de notas explicativas com descrição, quantidade, valor unitário e avaliação pelos preços praticados no mercado, com indicação da origem da avaliação e do respectivo recibo eleitoral.

No caso em tela, o candidato deixou de registrar doação feita por Francinaldo Pires da Silva; não procedeu de forma correta no que diz respeito às avaliações, ao argumento de que em municípios de pequeno porte não existe órgão para valorar os aludidos serviços. Bem pontuou a unidade técnica em seu parecer ao salientar que “as avaliações não necessariamente tenham que ser feita no próprio município, mas poderia ser perfeitamente realizadas em empresas localizadas em Mossoró. O que não pode é o candidato/doador fazer uma estimativa do bem/serviço doado, sob pena de incorrer em subavaliação ou superavaliação da doação estimada, o que compromete a confiabilidade das contas”.

Consta nos autos comprovação de que o candidato realizou despesas com pagamento de energia, água e telefone em nome do Sr. José Edivan de Oliveira. Despesas que o candidato diz tratar-se de gastos de campanha, realizados no comitê Eleitoral, mas não consegue provar ao não se manifestar no sentido de juntar aos autos contrato de locação firmado pelos contratantes e por duas testemunhas com firma reconhecida em cartório, a fim de respaldar tal transação, o que considero formalidade imprescindível para a validar a autenticidade do contrato.

Consta, ainda, nos autos pagamentos de fatura de energia elétrica, consideradas como estimável em dinheiro, quando se sabe que esse tipo de despesas é realizada somente na forma de dinheiro. Como bem dissecou o Ministério Público em seu parecer, que esse tipo de prática é considerada ilícita e cita dispositivo da Resolução 22.715/2008, que ora se transcreve:

Art. 10. É obrigatória para o candidato e para o comitê financeiro a abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha, inclusive dos recursos próprios dos candidatos e dos oriundos da comercialização de produtos e realização de eventos, vedado ouso de conta bancária preexistente (Lei nº 9.504/97, art. 22, caput).

Por último, há irregularidade no tocante ao fato de o candidato arrolar no Demonstrativo dos Recursos Arrecadados doação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por meio do recibo nº 40.000.118.954, sem assinatura do doador nele indicado, o Sr. Francisco das Chagas de Meneses, aliada às declarações do suposto doador nos autos do Inquérito policial federal nº 0061/2009-DPF de Mossoró e juntado à fl.367, de que não realizou doação alguma e sim prestação de serviços que lhe fora pago.

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos constam, acompanhando os pareceres da Unidade Técnica do Cartório Eleitoral e do Ministério Público, com sustentação no art. 30, da Lei nº 9.504/97 c/c art. 40, inciso III, da Resolução TSE nº 22.715/2008, julgo DESAPROVADAS as contas do candidato a prefeito o Sr. ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA e, por consequência, a do seu vice o Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, a teor do art. 26, § 3º da referida Resolução, declarando-os impedidos de obterem certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorram, nos termos do art. 41, § 3º da citada Resolução.

Anote-se o ASE correspondente.

Em caso de requisição, remeta-se cópia destes autos ao MPE para os fins previstos no § 1º, do art. 41, da Resolução 22.715/2008.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Publico.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa nos seus registros.

Governador Dix-Sept Rosado, 13 de abril de 2010.

Welma Maria Ferreira de Menezes
Juíza Eleitoral