Comunicação

Até que enfim a justiça tomou medidas cabíveis contra o descaso que a TIM promovia a nível de estado.

O Juiz Magnus Delgado proibiu a empresa de comercializar novas linhas telefônicas no Rio Grande do Norte, até que estabilize seu sinal e preste serviços de qualidade aos seus clientes. Caso a operadora descumpra a decisão, ela estará passível de aplicação de multa.

Hoje à tarde, lendo jornais pela internet, vi uma notícia sobre o caso. O Jornal Tribuna do Norte noticia que o Tribunal Regional Federal da 5a região rejeitou pedido da TIM, que solicitava a suspensão da decisão do Juiz Magnus Delgado.

O pedido, felizmente, foi negado.

Dessa forma, ficam aqui meus elogios a ação da justiça em prol da população, em detrimento do descaso e dos maus serviços da TIM.

Ou oferece bons serviços ou não vende mais nada. É assim que tem que ser. Ponto para a justiça, ponto para os consumidores.

Abaixo publico ipsis litteris o artigo do Tribuna do Norte:

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região rejeitou agravo de instrumento interposto pela TIM Nordeste pedindo a suspensão da decisão do juiz Magnus Delgado que proibiu a comercialização e habilitação de novas linhas da operadora no Rio Grande do Norte. O desembargador Manuel Maia, convocado para substituir o desembargador Edílson Nobre, não acatou os argumentos da empresa e a operadora permanece proibida de habilitar novas linhas até que comprove a instalação e perfeito funcionamento dos equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores no RN.

Na petição em que solicita a reforma da decisão do juiz de 1º Grau, a TIM argumentou que a medida supostamente impede a livre concorrência porque proíbe que os possíveis consumidores optem pelos serviços da operadora. Além de alegar que a telefonia não é um serviço essencial e que a comercialização de novas linhas não causaria prejuízos aos novos clientes, a empresa também criticou o fato de que nenhum  representante da empresa teria acompanhado a fiscalização. Ainda no agravo de instrumento, a TIM argumentou que sofreria danos irreparáveis porque pode não reconquistar usuários por força da ação judicial e que a multa seria estratosférica. O desembargador, no entanto, não acatou os argumentos.

Em sua decisão, Manuel Maia argumentou que o objetivo principal da decisão de Magnus Delgado foi proteger os consumidores, que, de acordo com o que foi demonstrado, já passam por transtornos com o número atual de linhas. Na decisão, o desembargador também explica que a própria operadora confirmou que habilita aproximadamente 24 mil linhas por mês, o que poderia prejudicar ainda mais os serviços atualmente prestados. Sobre o valor da multa, o desembargador acompanhou o que foi dito pelo desembargador de plantão, Paulo Roberto de Oliveira Lima: “A multa imposta, conquanto elevada, não deve ser temida, porquanto sua finalidade é mesmo inibir o descumprimento da decisão”.

Em nota, a Tim Nordeste informou que “tomou ciência da decisão do TRF da 5ª Região”  e “mantém o total compromisso com o cumprimento da determinação da Justiça Federal do RN”.

A insatisfação dos consumidores da telefonia móvel motivou o maior número de reclamações recebidas pelo Procon estadual. Das 14.712 reclamações recebidas em 2010, as empresas de telefonia são as “campeãs”. De acordo com o coordenador geral do órgão, Araken Farias, somente com denúncias de 2010 uma empresa tem uma dívida superior a R$ 400 mil. Não há, no entanto, ações em curso para proibição de comercialização de linhas por outras operadoras.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, informou que há diversas ações contra operadoras no estado. Porém, ainda não há uma que, a curto prazo, possa resultar na mesma sanção que sofreu a TIM. Segundo o Procurador da República José Soares, que também atua na área de Defesa do Consumidor, a sanção é importante para servir de exemplo a outras operadoras.

Fonte: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/justica-nega-pedido-da-tim-nordeste/170647

Recebi um email do amigo Itamir Vieira, com algumas reclamações que ele realizou contra a TIM, protocolando-as na ANATEL.

As respostas da TIM são por demais interessantes:

Caro Wilton Junior,

Em relação ao péssimo serviço de telefonia oferecido pela TIM em nosso município, gostaria de partilhar com você que há muito venho realizando reclamações pelos tais serviços.

Minha última reclamação enviada a ANATEL foi no dia 09 de agosto. Estou encaminhando um histórico deste atendimento:

DIA 09/08:

“Os moradores do pequeno município de Governador Dix-sept Rosado no interior do RN estão há muito, sofrendo com o descaso dos maus serviços prestados pela Operadora Tim (única operadora de telefonia movel da cidade). Problemas constantes como rede ocupada, instabilidade de rede(ligação cai) ou até mesmo ausência de sinal, estão dificultando a comunicação dos usuários de telefone celular. Já fiz incontáveis reclamações, vou citar apenas alguns dos protocolos:2010094233463; 2010094319188; 2010094764139; 2010099027965; 2010099276536; 2010101868099; 2010122786738 e 2010124434776. O problema ainda não foi resolvido. Acontece que pelas respostas oferecidas, inclusive nas que estão no meu histórico de atendimento através deste site, a TIM parece não querer aceitar o problema ou mesmo ignorá-lo. Em um dos contatos feitos no mês de abril deste ano, a resposta recebido dizia que a área estava em expansão e que a previsão seria o final do primeiro semestre. Os outros operadores que me atenderam depois, agiram como se não conhecessem essa informação e até agora não apresentaram uma solução eficiente para os problemas relatados. Portanto resolvi, desta vez, fazer reclamação como uma denúncia na esperança de que desta vez o problema possa ser encarado com a seriedade que merece. Posso ser contatado pelos telefones: 84 99836536 e 84 99589471.”

NO DIA 17/08 veio a resposta:

“Durante contato com o Sr. Itamir, no dia 17/08/10, através do numero 84 99836536, às 9h57min, mediante protocolo interno 2010126276609, a prestadora tim esclarece que as antenas que atende a cidade apresenta congestionamento. Todavia estamos trabalhando para fazer os ajustes necessários que possibilitem uma melhora no atendimento da localidade. Prazo estimado: 30 dias. Formalizamos pedidos de desculpas pelo ocorrido e colocamo-nos a sua inteira disposição na Central de Relacionamento com o Cliente, através do *144 (ligando do seu celular TIM), ou 1056 (cliente consumidor) e 10341 (corporativo), para novos esclarecimentos.”

INSATISFEITO COM A RESPOSTA, NO DIA 18/08 REABRI MINHA RECLAMAÇÃO:

O usuário reabriu a solicitação com a seguinte informação: Diante dos incontáveis contatos feitos com a Anatel e diretamente com a TIM e pela ausência de respostas eficientes, decido reabrir essa solicitação até que o problema por mim relatado seja resolvido. Diante das reclamações que fiz, chego a uma conclusão: A TIM só responde como deveria quando o cliente procura a Agência Reguladora para reclamar seus direitos. Aqui em Governador Dix-sept Rosado é quase impossível conseguir realizar uma chamada na primeira tentativa. Isso é absurdo!!

EIS A VELHA NOVA RESPOSTA DA TIM:

A prestadora Tim esclarece que a antena que faz a cobertura da região citada apresenta problemas de congestionamento, porém nossa equipe técnica já esta trabalhando para normalização, com prazo estimado de 30 dias. Caso problema persista após a previsão citada solicitamos entrar em contato com a nossa central de atendimento. Lembramos que é nossa atividade constante melhorar e ampliar a cobertura disponibilizada aos nossos clientes. Formalizamos pedidos de desculpas pelo ocorrido e colocamo-nos a sua inteira disposição na Central de Relacionamento com o Cliente, através do *144 (ligando do seu celular TIM), ou 1056 (cliente consumidor) e 10341 (corporativo), para novos esclarecimentos.

Não tem jeito! Amigo Wilton, quando será nossa reunião para procurarmos o MP?

Esse é o padrão de qualidade no atendimento de uma das maiores prestadoras de serviço de telefonia móvel do país. Daí, amigos racionalizem como são os das outras.

É assim que ela vai se comportar sempre.

Com relação a uma possível reunião com o MP sobre os maus serviços da TIM, estou a disposição para qualquer dia ou horário. Acho que temos que instar nossas autoridades, principalmente o ministério público, que é um dos “guardiões” mais próximos dos nossos direitos. Só temos que passar na ‘triagem’ de assuntos que é realizado na promotoria.

Mas esse não é o problema principal, estou à disposição para participar de qualquer movimento no sentido de dar publicidade a essa situação ridícula que a TIM empreende aqui em Dix-sept Rosado.