Ministério Público de Natal move ação contra a TIM

Conversando ontem com o vereador Edmar Carlos, o mesmo informou-me que protocolou um requerimento na Câmara Municipal, solicitando que a gerência da TIM no nosso estado envie informações sobre os serviços prestados pela operadora aqui na cidade.

Ele prometeu-me enviar cópia do requerimento para publicação aqui nesse espaço. Segundo Edmar a intenção é instar os gerentes da operadora a explicarem os maus serviços prestados pela TIM aqui em Dix-sept Rosado.

Ainda sobre o ‘suplício’ que é conseguir realizar ou receber uma ligação através da rede da TIM, tanto aqui em Dix-sept Rosado, como nas demais cidades do RN, publico um email que papai enviou-me alguns dias atrás, com reportagem do Jornal DeFato sobre uma ação civil pública, impetrada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos dos Consumidores de Natal.

MP move primeira ação contra a TIM
Conforme antecipou o JORNAL DE FATO na edição do último dia 20 de agosto, o Ministério Público decidiu mover ação contra a operadora TIM por conta da má qualidade dos serviços prestados no Rio Grande do Norte. A primeira Ação Civil Pública foi ingressada pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos dos Consumidores de Natal, José Augusto de Souza Peres Filho.

A Ação pede que a TIM amplie sua rede de comunicação. O promotor pede também que a empresa se abstenha de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas, nem proceder à implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras, persistindo tal proibição enquanto a TIM não comprovar que instalou e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores que ela possui atualmente no RN, inclusive quanto à demanda reprimida em função da má prestação do serviço.

A Ação é resultado de Inquérito Civil Público instaurado em 2009 em razão dos freqüentes problemas de congestionamento na rede de telefonia móvel celular da TIM em Natal. Em 7 de janeiro de 2010, a empresa recebeu notificação para prestar esclarecimentos sobre os fatos tratados no referido inquérito civil, tendo solicitado dilação de prazo para resposta e informado que tão logo tivesse realizado o levantamento técnico que a questão exigia, o encaminharia ao Ministério Público, o que não aconteceu até hoje.

Paralelamente, o promotor de Justiça requisitou à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a elaboração de fiscalização com a finalidade de constatar tecnicamente a existência dos problemas na rede da ré. Constatou-se, posteriormente, que a deficiência na prestação do serviço não se restringia a Natal, estendendo-se por todo o estado, haja vista a documentação apresentada aos autos do inquérito civil pela Anatel, referente a vários municípios.

A Anatel realizou detalhada fiscalização nos municípios de Natal, Florânia e Luis Gomes, de 22 de fevereiro de 2010 a 19 de julho de 2010, resultando no Relatório de Fiscalização número 0072/2010/UO091, principal documento que embasa a ação civil pública. O mencionado relatório coletou dados junto à operadora e nos locais onde estão instalados equipamentos da TIM no mês de novembro de 2009, tendo em vista reclamações chegadas àquela agência reguladora antes mesmo do MP entrar em campo. Equipamentos que atendem dezenas de outros municípios, como Mossoró, também foram avaliados. "A apuração começou por Natal, mas a Ação denuncia a má qualidade dos serviços da TIM em todo o estado", observou José Augusto.

A reportagem manteve contato com a TIM, que ficou de se pronunciar sobre o assunto, mas a resposta não chegou até o fechamento desta edição.

Anatel diz que a TIM trabalha para os ricos
Após realizar estudo na rede da TIM, a Anatel chegou à conclusão que essa operadora dimensiona sua rede para as áreas de maior poder aquisitivo. Após analisar as ligações e tentativas de ligações nos períodos de maior movimento, a Anatel chegou à conclusão que os assinantes que estão no interior do Rio Grande do Norte e na zona norte de Natal encontram-se submetidos a altas taxas de bloqueio, resultando em um contínuo congestionamento da rede, o que implica na impossibilidade dos mesmos sequer terem acesso à rede da operadora, para que suas chamadas possam ser realizadas ou recebidas.

No entanto, segundo a Anatel, se o usuário reside em um bairro nobre de Natal, ou se está em uma zona de grande fluxo comercial, o cenário muda. "Nas áreas de intenso comércio e a quase totalidade dos bairros da zona sul da capital, não constatamos os níveis de bloqueio da magnitude encontrada na zona norte da capital e nas cidades do interior", informou nota da Anatel.

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