Como prometido, disponibilizo aqui no blog, o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, assinado pela Promotoria Pública do Município, Prefeita Lanice Ferreira, Associação dos Produtores da Cal, Mineração Ouro Branco, IBAMA e IDEMA, para que as indústrias da Cal do município pudessem novamente voltar a funcionar.

O documento contém uma série de determinações que deverão ser seguidas pelos forneiros locais. É mister que a população tenha conhecimento sobre as mesmas.

Para baixar o TAC, clique no botão abaixo. O arquivo está em formato pdf, para visualizá-lo você deverá ter instalado o acrobat reader.

wi0111-48 

Imprima esse artigo Imprima esse artigo