Arquivo de 14/12/2009

Fiz alguns questionamentos ao amigo Caio Medeiros, sobre possibilidades de mitigar o problema em torno da falta de abastecimento de água, envolvendo a Caern e população de Gov. Dix-sept Rosado.

Como Técnico no assunto (ele trabalha na ARSBAN – Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal), Caio explicou algumas situações que são deveras importante conhecermos, para podermos debater com mais clareza sobre o problema:

Eis os questionamentos e as respostas enviadas por Caio:

1. O que poderia ser feito a curtíssimo prazo (não sei envolvendo que esferas públicas) para que a água começasse a vingar nas nossas torneiras?

Se tratando da CAERN as esferas envolvidas são mesmo a estadual e a municipal, por ser deste último o direito de explorar o serviço.

Soluções técnicas para a falta d’água existem muitas e as possibilidades variam de acordo com as causas da falta d’água.

Os problemas podem ser a vazão do poço, a potencial da bomba, má administração.

Nesse momento não importa tanto observar o princípio da continuidade dos serviços, importa mesmo é garantir que a água chegue mesmo que por revezamento (dia sim, dia não) para se garantir o mínimo de entrega nas residências.

Vou arriscar alguns palpites:

1) Adução de água no manancial superficial: pode-se cogitar a possibilidade de adução de água do manancial superficial, no caso o Rio Apodi/Mossoró, trecho de Dix-Sept Rosado. Para tanto, seria necessário que se tivesse um controle rigoroso da qualidade da água, haja vista o histórico de contaminação, em especial por coliformes fecais – mas com relação a isso importa a escolha do ponto de adução nesse manancial de forma a garantir o mínimo de segurança; o tratamento da água deveria ser reforçado.

2) A substituição imediata do conjunto moto-bomba: contatando-se que há vazão para o período estio, pode-se efetuar a troca do conjunto moto-bomba que consiga aumentar a vazão de adução para aumentar a oferta de água;

3) Usar as duas possibilidades acima: instalar um conjunto moto-bomba no rio e continuar aduzindo do poço.

É óbvio que há riscos em utilizar a água do rio para uso doméstico dado a habitação no entorno do rio, o que aumenta a quantidade coliformes fecais e outros microorganismos.

A médio e longo prazo, se fazer a repactuação com a CAERN amarrando níveis de atendimento durante a concessão, observadas as diretrizes da Lei 11.445/2007, questões sobre o tratamento da água, dentre outros pontos importantes que merecem atenção, como a troca do sistema de distribuição, a expansão do sistema de tratamento, de adução, bombas reservas, perfuração de poços, dentre outros.

A negociação tem de ser feita de maneira calma, estudos de atendimento, satisfação, pensar na fiscalização, normatização do setor de saneamento, no controle, na qualidade do serviço como um todo.

A PMGDR tem de considerar a possibilidade de conceder o serviço a outras prestadoras que possam suprir a necessidade.

Outras possibilidades tem de ser estudadas, inclusive a possibilidade de perfurar outros poços.

2. Quando poderia acontecer essa repactuação entre prefeitura e CAERN?

Observados os prazos de abertura e fechamento do orçamento municipal, a repactuação pode começar desde já, com audiências públicas, com estudo de possibilidades, estudos de impacto, estudos de atendimento, estudos tarifários, estudos que resultem em todo o arcabouço legal e regulatório que possibilite a boa prestação dos serviços. Feito, começam-se as negociações entre o poder concedente (PMGDR) e a Concessionária. Conceder-se-á a prestação dos serviços à empresa vencedora de uma licitação, pois a 11.445/2007 acaba com o monopólio das empresas estaduais de saneamento.

O serviço pode mesmo ser municipalizado, havendo a possibilidade de negociar e encerrar a concessão e o poder municipal assumir a prestação do serviço, se considerar viável, através da criação de empresa municipal ou por secretaria especial.

Como foi dito, a repactuação deve ser feita a qualquer momento, observados os momentos e estágios da negociação para que a população e o poder municipal não sejam prejudicados, observando-se as possibilidades da empresa concessionária.

A questão da repactuação necessita de maior atenção pela falta de contrato há algum tempo.

A assessoria jurídica tem de observar as implicações jurídicas de a CAERN ter prestado o serviço sem contrato, para garantir a integridade jurídica da questão em relação a PMGDR.

3. O cerne da questão é a mesma que aconteceu em Mossoró, envolvendo prefeitura e Caern, semanas atrás?

Ao que me parece a insatisfação com a prestadora de serviços por parte da população culminou no estresse vivido entre concedente e concessionária na cidade de Mossoró.

Naquela cidade a administração tentou encerrar o contrato vigente por falta de cumprimento aos termos pactuais. Não acompanhei de perto a questão, mas me parece que a PMM não obteve êxito, principalmente porque uma cisão contratual dessa magnitude implica estudos detalhados e um equipe técnica e jurídica bem preparada para não cometer erros que possam prejudicar o funcionamento do sistema e para garantir a oferta à população dos serviços.

A presença do MP na questão é fundamental como garantia de a população não se prejudicar.

A questão de GDR é menos complicada pela extensão da cidade, pelo sistema pequeno, no entanto, as estruturas são precárias, o número de funcionários é pequeno.

A PMGDR precisa criar uma pasta específica que discuta e administre os serviços de saneamento, podendo ser uma pasta adjunta da Sec. De Obras e Infra-estrutura, com interface com a Sec. De Meio Ambiente, preciso ter um órgão que tenha poder de regulador.

Há muito tenho observado a questão, mas não tinha como opinar, foi necessário esperar um momento crítico pra fazer as considerações no momento certo.

O saneamento é o setor que mais tem problemas quanto a prestação dos serviços, creio que fica atrás somente do setor de telecomunicações. É um setor complicado e tudo que se faça no sentido de melhorar a prestação dos serviços e no sentido de normatizar, controlar e fiscalizar (tripé da regulação) e que tenha êxito será de caráter quase pioneiro.

Sugiro que se conheça sistemas de regulação municipal e variados tipos de concessão de serviços de saneamento para que se opte por um sistema minimamente eficaz e eficiente.

A questão é por demais complicada e passaria horas discutindo e falando sobre o saneamento e seus entraves, mas é preciso ser breve… hehehe…

Espero ter obtido êxito, e ter podido ajudar nas discussões. Como falei estou à disposição para qualquer dúvidas.

Grande Caio, sua explicação foi por demais importante.

Agora entendo que a responsabilidade é maior no tocante ao papel da Prefeitura de nossa cidade, diante de todo esse cenário. Fico um pouco aliviado com a nota que a Prefeita emitiu, informando que já está tomando medidas relativas a situação.

Vejo também, a necessidade de que a situação seja amplamente debatida, e conte com discussões realizadas principalmente por nossa população e vereadores. Assim sendo, minha preocupação volta a nível inicial.

Até agora os debates foram de alto nível e muito elucidativos, mas, gostaria de contar com a opinião dos amigos webleitores sobre o sofrimento por água vivido por toda a população de nossa cidade.

É imprescindível que hajam reações de desagravo por parte do povo com relação a Caern, que mostrem as nossas autoridades que elas precisam agir o mais urgentemente possível para sanar o problema, de forma que fique patente o descontentamento de cada um, sob pena da situação permanecer, ou o que não duvido, piorar ainda mais.

Recebi a seguinte mensagem da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Dix-sept Rosado, sobre as discussões relativas à falta d’água que assola a nossa cidade.

Publico abaixo pois, o informe:

Sobre o problema citado no BLOG gostaria de salientar que a Prefeita Lanice Ferreira vem, desde janeiro deste ano, conversando com autoridades do Governo do Estado e da CAERN sobre a deficiência no abastecimento de água em nosso município. É um problema grave. E como você bem disse, necessita urgentemente de uma solução.

A explicação que se vem recebendo é que a estrutura de canos é muito antiga e que realmente não está mais suportando a enorme quantidade de novas ligações.

Em uma das primeiras visitas a CAERN, a Prefeita solicitou que fosse feito um estudo técnico sobre o abastecimento em Gov. Dix-sept Rosado, principalmente em relação aos novos conjuntos habitacionais. Este estudo foi feito e a informação recebida é de que não há outra alternativa além da adutora que será construída transportando água da barragem de Santa Cruz, que deverá ter o início de suas obras em março do próximo ano.

Em novembro, Lanice Ferreira esteve novamente na CAERN e foi informada que o contrato de Concessão está vencido desde 1993. Na oportunidade a Prefeita manifestou o interesse em renovar este Contrato de Concessão, sendo que é necessário fazer um debate com toda a sociedade dix-septiense para discutir as cláusulas deste contrato. No momento aguardamos o contato da CAERN para marcarmos as primeiras reuniões de discussão sobre a renovação do contrato e outras questões.

De imediato a Prefeita já assumiu o compromisso de, no momento de substituição dos canos, realizar o serviço de perfuração das ruas. Claro que tudo isso deverá constar nas cláusulas contratuais entre a CAERN e o município de Gov. Dix-sept Rosado.

Mais informações:

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ITAMIR VIEIRA
P M G D R
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
(84) – 3328 3905
(84) – 9983 6536