Indústria da cal é tema de seminário em Dix-sept Rosado

Recebi email da assessoria de comunicação da Prefeitura de Dix-sept Rosado, sobre matéria publicada no Jornal de Fato no dia de hoje.

Publico a matéria ipsis litteris abaixo e depois comento:

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
IBAMA: Indústria da cal ou se legaliza ou fecha
Governador Dix-sept Rosado – Se não se legalizar, a indústria da cal de Governador Dix-sept Rosado será fechada. Essa possibilidade foi levantada em reportagem publicada há poucos dias pelo JORNAL DE FATO, com opinião de várias autoridades. Destas, a mais incisiva foi do diretor Francisco Linduarte, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Segundo Linduarte, todos os 75 fornos de cal de Governador Dix-sept Rosado, além de outros 50 da região de Apodi e Felipe Guerra, queimam lenha extraída ilegalmente na região Oeste. Se acontecer uma fiscalização de rotina, a multa é inevitável e muito salgada, com apreensão de caminhões e até fechamento definitivo de fornos que já são reincidentes em autuações do IBAMA.
Se o cidadão observar com a preocupação ambiental que todo cidadão deve ter, levando em consideração que 70% do território do Rio Grande do Norte já se encontra em processo avançado de desertificação, o quadro para os empresários produtores de cal, que empregam cerca 2 mil famílias em Governado Dix-sept Rosado, vai ficar mais preocupado ainda. "É que para cada 1 dos 75 fornos de cal do município, se queima 40 carradas de lenha e posso lhe assegurar que 90% são extraídas ilegalmente", diz Francisco Linduarte.
E a preocupação não deve se resumir à classe política e empresarial e às famílias de Governador Dix-sept Rosado. Segundo o vice-prefeito Júnior Afonso e o vereador Ricardo Martins, é preciso observar a questão com calma, pois se trata de uma atividade econômica de fundamental importância na indústria de produção de açúcar, química e principalmente na construção civil.
"Eu acho que a sociedade organizada, através de seus representantes, precisa se organizar para viabilizar a produção da cal de Dix-sept Rosado. E a única saída que temos é se enquadrar dentro de uma política internacional, que busca desenvolver as regiões de forma sustentável, sem agredir o meio ambiente. Com a indústria da cal não pode ser diferente", diz Júnior Afonso.
No município de Governador Dix-sept Rosado existem 18 fornos dentro da cidade e 58 na zona rural. Cada forno queima por mês 40 carradas de lenha. Já houve tentativas para se queimar gás natural no Forno da Empresa Kical, que foi vendida a Unimim. Mas o preço do gás subiu muito e a produção industrial ficou inviabilizada. A estrutura foi fechada. O gás, que seria uma solução para substituir a lenha nativa, está caro demais para a indústria da cal.

Prefeitura prioriza legalizar funcionamento
A solução encontrada pelas partes foi instituir pelo menos quatro Planos de Manejo Florestal. A assinatura para a criação do primeiro destes quatro planos será nesta quinta-feira, às 8h30, no Plenário da Câmara Municipal, com a presença de autoridades ambientais, da Petrobras e Governo do estado e da prefeita Lanice Ferreira.
A assinatura será durante uma Audiência Pública para tratar principalmente da legalização da produção de cal. Segundo Lanice Ferreira, este é o principal objetivo, sem descuidar de outras prerrogativas, como a possibilidade de se instituir um pólo industrial fora da cidade e o uso do gás natural com preço subsidiado pelo Governo do Estado.
"Primeiro vamos legalizar a questão, através de uma parceria entre Prefeitura e a Mineradora Ouro Branco, para garantir o funcionamento dos fornos, os empregos e a economia do município", diz Lanice Ferreira. A prefeita acrescentou ainda que num segundo momento serão assinadas ordens para instituir outras três unidades de Plano de Manejo Florestal em parceria com o Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
A Audiência Pública prevista para esta quinta-feira para tratar da indústria da cal partiu de um debate instituído na Câmara Municipal pelo vereador Ricardo Martins. O JORNAL DE FATO abordou o assunto, mostrando a possibilidade da indústria ser inviabilizada pelo Ibama, diante do crime ambiental que se configura durante o cozimento do calcário nos fornos com a queima de lenha nativa.

Fornos na cidade prejudicam moradores
O segundo problema que afeta a produção de cal no município de Governador Dix-sept Rosado é o funcionamento de 18 fornos dentro da área urbana. As reclamações são de que a fumaça e a poeira causam doenças em crianças e idosos.
Na área norte da cidade, o problema é mais grave. Segundo as donas-de-casa ouvidas pelo JORNAL DE FATO, a poeira causa sérios problemas respiratórios. Nos primeiros dias de queima, os fornos expelem um odor muito forte, possivelmente de pneus, que dificulta até para se pernoitar em casa.
A região leste é a que tem mais fornos instalados na área urbana da cidade. Nesta região, as reclamações são mais constantes. No lado sul, além de fornos, existem extratores de cal usando dinamite, o que é proibido por lei. Neste caso, cabe ao Exército Brasileiro fiscalizar. Todas as unidades de produção de cal precisam de licença ambiental emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA).

Muito válido o tratamento das duas questões, e pra falar a verdade, elas são até tardias. Os vários governos que antecederam já deveriam ter abordado de forma mais efetiva a questão ambiental e de saúde dos moradores que moram no entorno desses fornos.

Sei e entendo que as duas questões urgem por providências sérias, mas a queima de fornos de cal dentro da área urbana de Dix-sept Rosado é inconcebível. Não há mais como fazer-se despercebido pra o número gritante de casos de câncer e problemas respiratórios na cidade.

Estão de parabéns a Prefeitura, o vereador Ricardo Martins e a Mineração Ouro Branco pela iniciativa.

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